O teletrabalho das mulheres e a desconectada legislação brasileira

ISBN: 978-65-83779-04-5 | 1ª Edição | 2025

O livro analisa como o teletrabalho, regulado de forma precária no Brasil, afeta especialmente as mulheres, que acumulam funções profissionais e domésticas. A pesquisa propõe uma leitura da legislação sob a perspectiva de gênero, demonstrando que a atual norma agrava desigualdades e sobrecarga feminina. Com base em métodos de crítica feminista e comparações internacionais, defende-se a necessidade de leis mais justas, que considerem as particularidades das teletrabalhadoras e promovam a igualdade de gênero.

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INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA

A obra analisa criticamente a regulação do teletrabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 e durante a pandemia da COVID-19. Destaca que, apesar de suas vantagens, o teletrabalho domiciliar impacta negativamente as mulheres, sobretudo mães e cuidadoras, ao sobrecarregá-las com a conciliação entre trabalho profissional e doméstico.

A pesquisa, com foco na perspectiva de gênero, aponta que a legislação brasileira é insuficiente para garantir condições dignas e igualitárias às teletrabalhadoras. Utilizando métodos de crítica feminista ao Direito, o estudo propõe a adoção de “lentes de gênero” na criação e análise das leis, tomando como referência experiências de países como Portugal e Argentina. O objetivo é demonstrar a necessidade de uma regulação mais justa e sensível às desigualdades estruturais, visando a efetivação do princípio da igualdade previsto na Constituição.

O teletrabalho das mulheres e a desconectada legislação brasileira

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